15/12/2021

Frente as mais de 100 propostas recebidas na Chamada Pública Coordenada, entraves regulatórios na esfera federal se destacam e ainda dificultam a abertura de mercado do gás no país

As distribuidoras de gás canalizado do Centro-Sul do país avançaram no processo da Chamada Pública Coordenada (CP22) e caminham para o encerramento desta primeira fase do processo, através da celebração de novos contratos de suprimento para atendimento de parte dos volumes de gás natural distribuídos por estas concessionárias já a partir de janeiro de 2022.

As distribuidoras MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul), GasBrasiliano (Gas Brasiliano Distribuidora), COMPAGAS (Companhia Paranaense de Gás), SCGÁS (Companhia de Gás de Santa Catarina) e SULGÁS (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) estão em fase final de negociação dos contratos que serão assinados com a Petrobras - único supridor que apresentou viabilidade de fornecimento - para garantir a distribuição de gás em suas áreas de concessão e o atendimento de seus mercados cativos a partir do próximo ano.

“A contratação da Petrobras por todas as distribuidoras participantes da CP22 reflete a necessidade de maior desenvolvimento regulatório do setor no Brasil, a partir da elaboração e amadurecimento de regramentos e mecanismos de mitigação de riscos, em especial para as atividades de escoamento, processamento e transporte de gás natural, permitindo assim a diversificação de fontes e a real entrada de agentes supridores, estimulando a competitividade do setor”, destaca Rafael Lamastra Junior, Diretor-Presidente da Compagas.

Desde a abertura da CP22, em março deste ano, as distribuidoras tinham como objetivo central a criação de novas condições de fornecimento que possibilitassem o desenvolvimento do mercado, com a diversificação de agentes supridores, e que melhor atendesse às necessidades dos usuários, resultando em um gás com preço mais competitivo. No entanto, ao longo das negociações com os agentes participantes do processo, foi observado que restavam pendentes uma série de entraves no âmbito federal que dificultam a efetiva abertura do mercado nacional de gás.

As principais barreiras identificadas estão ligadas a questões estruturais do setor e envolvem a ausência de regras de acesso às infraestruturas essenciais de escoamento e transporte, a indefinição da integração das malhas e de tarifas de transporte e a falta de capacidade física de entrega de gás no trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Todos esses apontamentos foram debatidos ao longo do ano pelas distribuidoras, apoiadas pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), em conjunto a órgãos e instituições nacionais ligadas ao setor de gás com o objetivo de criar uma agenda positiva e propor resoluções aos agentes. “Entendemos que o mercado nacional passa por um período de transição, mas é preciso unir esforços entre as instituições para que todos tenham benefícios mais imediatos. Mato Grosso do Sul é um Estado que usa o gás natural como força motriz para o seu desenvolvimento, e estamos certos de que em 2022 nosso combustível, mais uma vez, terá o protagonismo na retomada do crescimento econômico”, reforça Rui Pires dos Santos, Diretor-Presidente da MSGÁS.

Após o fechamento destes contratos, MSGÁS, GasBrasiliano, COMPAGAS, SCGÁS e SULGÁS manterão a chamada pública em aberto e darão continuidade ao processo para interagir com potenciais supridores na busca contínua da diversificação de seus portfólios e contratos de suprimento, com o objetivo permanente de obter melhores condições comerciais e operacionais de fornecimento de gás natural para atendimento as suas áreas de concessão. ”O resultado desta chamada pública, até o momento, demonstra a necessidade de se continuar buscando fontes alternativas de suprimento, como o biometano, e também de se buscar alternativas de suprimento via novos pontos de entrega” diz Carlos Camargo de Colón, Diretor–Presidente da SULGÁS.

Novo contrato de suprimento

O novo contrato a ser firmado entre as distribuidoras do Centro-Sul e a Petrobras garantirá o atendimento aos mercados cativos de cada Companhia a partir de janeiro de 2022. O produto em negociação, único viável entre os ofertados pelo supridor, é para um contrato de quatro anos e possui novas condições de preço, com um reajuste de aproximadamente 44% em relação ao preço do atual contrato para o primeiro ano. Outros produtos ofertados implicariam em reajustes de até 200% em relação ao preço atual.

“Vamos persistir na promoção de ações estruturais que efetivamente promovam a abertura do mercado em condições de efetiva competição e transparência, tendo em vista garantir a competitividade de nosso mercado”, diz Willian Anderson Lehmkuhl, Presidente da SCGÁS.

No total, somente para 2022, o volume contratado junto à Petrobras supera a marca dos 3 milhões de m³/dia. Juntas, as cinco distribuidoras que integram a CP22 respondem por 15% do mercado de distribuição de gás no Brasil e atendem mais de 170 mil consumidores.

A Chamada Pública Coordenada (CP22)

Lançada em março deste ano, a Chamada Pública Coordenada (CP22) das distribuidoras do Centro-Sul reuniu mais de 130 propostas enviadas por 13 empresas participantes, contemplando diferentes modalidades de atendimento e vinculadas à importação, produção nacional, gás natural liquefeito (GNL) e biometano. Destas, mais de 100 propostas seguiram para a etapa de negociação – entre os agentes supridores estiveram os produtores Shell e Petrobras, os comercializadores GasBridge, Trafigura, EBrasil, Compass, New Fortress e Nimofast, dois produtores de biometano, CRVR e Cocal, e a Tradener, produtora de gás em terra (onshore).

O número de propostas recebidas e de agentes participantes foi superior ao primeiro processo realizado pelas concessionárias em 2018 e demonstrou a clara contribuição das distribuidoras em prol da abertura do mercado de gás no país, principalmente pelo alinhamento prévio ao cronograma previsto para a chamada pública de capacidade de transporte. “Independentemente do resultado, esta foi uma oportunidade de as distribuidoras se aproximarem e negociarem com novos potenciais supridores, vislumbrando um aumento da competitividade do produto e de investimentos futuros. O caminho para um mercado aberto ainda tem que ser aprimorado e ajustado, mas não tem volta”, ressalta Alex Gasparetto, Diretor-Presidente da GasBrasiliano.

Em todas as negociações foram consideradas, além do preço, as condições operacionais e comerciais e as garantias de fornecimento ofertadas pelos supridores. O número de proponentes selecionados em cada Companhia foi variado conforme as condições e características de suprimento previstas em seus respectivos editais. A CP22 é uma iniciativa das distribuidoras MSGÁS, GasBrasiliano, COMPAGAS, SCGÁS e SULGÁS e mantém o objetivo de oferecer mais competitividade aos mercados cativos atendidos.