Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) está editada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais e empresarias coletados pela Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (SULGÁS), com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Loureiro da Silva, nº 1940, 13º Andar, Cida de Baixa, CEP 90.050-240, inscrita no CNPJ sob o nº 72.300.122/0001-04, por meio do Site https://www.sulgas.rs.gov.br/sulgas/

 

ATENÇÃO: LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADOSAMENTE ANTES DE FORNECER QUAISQUER DADOS À SULGÁS. 

 

A ACEITAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE É NECESSÁRIA PARA QUE O CLIENTE USUFRUA DAS FERRAMENTAS DO SITE.

 

Esta Política de Privacidade é destinada a regular a utilização dos serviços disponíveis no nosso site com maior segurança e, dada a sua publicidade, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum usuário do Site. Ademais, a Sulgás garante a transparência, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais coletados, bem como o exercício dos direitos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018("LGPD").

 

QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ QUE UTILIZA O SITE (DORAVANTE DENOMINADA “CLIENTE/USUÁRIO”) DECLARA QUE CONSENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TODOS OS TERMOS E PRINCÍPIOS QUE A REGEM

 

Esta Política de Privacidade está disponível ao final da página principal do Site, no link “Privacidade” para verificação de qualquer Usuário, a qualquer momento.

Se você tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade, entre em contato com o e-mail de suporte (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou que venham a ser acessados por meio do Site. O acesso a esses links fará com que você deixe o Site e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

 

1.  DEFINIÇÕES

 1.1.  Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

  1. SULGÁS: é a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul., proprietária e licenciante do Site.
  2. Site: significa o Site da SULGÁS, suportado pela URL: https://www.sulgas.rs.gov.br/sulgas/. 
  3. Aceitar ou Aceite: significa o ato do Titular clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos. 
  4. Titular: significa uma pessoa física a qual pertencem os Dados Pessoais
  5. Dados Pessoais: significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.
  6. Dados Pessoais Sensíveis: significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  7. Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado: é o responsável por assegurar que o uso dos dados pessoais pelo site esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade.
  8. Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
  9. Leis de Proteção de Dados: significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº13.709/2018.
  10. Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição destes conteúdos, como aquele em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

2.  USO DOS DADOS PESSOAIS

2.1 Para melhorar as funcionalidades relacionadas ao Site, é que os dados referentes a: Nome, E-mail, Telefone, CPF ou CNPJ, Endereço e Dados de Acesso, que poderão ser coletados, classificados, acessados, reproduzidos, transmitidos, distribuídos, processados, arquivados, armazenados, eliminados, avaliados ou sofrer controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018).

2.2 A SULGÁS não coleta Dados Pessoais Sensíveis.

2.3  Dados de acesso: navegador de acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet (IP); logs (data e hora de acesso); a localização do Cliente; modelo do dispositivo móvel e o sistema utilizado para o acesso ao Site; provedor de conexão; interações entre a SULGÁS e o Cliente, via Site ou por e-mail; e outros dados coletados de forma automática, como aqueles obtidos por meio de cookies.

2.4  Tratamos os seus Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a SULGÁS, para fins de execução de contrato, com a finalidade de:

  1. Identificar clientes, empregados, representantes comerciais e terceiros.
  2. Execução de finalidades do site

2.5  Além disso, os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que entendermos ser necessária ou adequada para que sejam observados: (a) o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (b) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (c)aplicar os Termos de Uso; e (d)outros modos permitidos por lei.

 

3.  NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

3.1  Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, caso você optar por não compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você todos os serviços disponibilizados pelo Site ou estarmos aptos a responder efetivamente a consultas que você possa querer nos fazer.

3.2  Algumas informações dos Dados Pessoais são necessárias para que os serviços possam ser prestados sem qualquer irregularidade.

3.3  Caso você não nos forneça os Dados de navegador de acesso, modelo de dispositivo móvel, o sistema operacional utilizado para o acesso ao Site, endereço IP e logs, os serviços do Site poderão não funcionar adequadamente.

3.4  Lembramos, para sua tranquilidade, que a legislação aplicável aos provedores de serviços de internet impõe a coleta e armazenamento destes dados para prestar melhores serviços.

 

4.  COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

 4.1 A SULGÁS poderá em algumas situações precisar compartilhar seus Dados Pessoais, nos seguintes casos:

  1. Com empresas do mesmo grupo econômico, para a tomada de decisões estratégicas dentro da corporação;
  2. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI;
  3. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

 

5.  TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

5.1 A SULGÁS não compartilha os Dados Pessoais com empresas e terceiros localizados fora do Brasil.

 

6.  DIREITOS DO USUÁRIO

6.1  De acordo coma LGPD você pode, a qualquer momento, requerer à SULGÁS:(i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova de sua identidade de modo a assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos sobre os seus Dados Pessoais.

6.2  A Sulgás informa que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a SULGÁS poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de algumas obrigações legais.

6.3  Você pode exercer os seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SULGÁS por meio do e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

 

7.  SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

7.1  Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais na nossa organização.

7.2  Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. De qualquer forma, buscamos sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, realizando todos os testes de segurança necessários.

7.3  Casovocêtenhamotivosparaacreditarquesuainteraçãoconoscotenhadeixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida), favor nos informar imediatamente, através do canal disponibilizado no item 6.3 (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

 

8.  ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1  A fim de manter-se sempre atualizada com as questões de privacidade, a Sulgás poderá alterar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade quando necessário. Estas alterações poderão ocorrer sem que os Titulares tenham um aviso prévio, dependendo da situação a ser alterada, de modo que o Titular dos dados deverá também se manter atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela SULGÁS, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso haja alteração desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso relacionada (i) à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da SULGÁS; (iii) a identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos o Usuário de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no Site e Intranet.

8.2  Recordamos que a SULGÁS tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

8.3  Sua utilização do Site após as alterações significa que aceitou a versão vigente da Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao Site.

 

9.  COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

9.1  A nova regulamentação sobre os Dados Pessoais do Usuário, permite para que o serviço seja adequado a coleta dos Dados Pessoais, de acordo com esta Política de Privacidade, das seguintes formas abaixo:

9.2  Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à Internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o Site funcione adequadamente.

9.3  Uso de cookies: Informações sobre o seu uso do Site podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como tipo de navegador, o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente e personalizar sua experiência ao utilizar o site. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o Site é acessado e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas ao site. 

9.4  Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do Site. 

9.5   As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, a Sulgás não se responsabiliza pelo funcionamento limitado do nosso Site, em razão da desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie). 

9.6   GOOGLE ANALYTICS: A SULGÁS utiliza o Google Analytics, serviço de análise Web provido pela Google Inc., para avaliar a utilização do Site. Para mais informações sobre a proteção de dados junto da Google Inc., acesse a Política de Privacidade do Google Analytics em:https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT. 

 

10.  ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

10.1  De acordo com a LGPD, o encarregado é a pessoa que atua como canal de comunicação entre a Sulgás, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou seja, é o responsável por assegurar que o uso dos dados pessoais pelo site esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade.

10.2  Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio de nosso e-mail de contato(O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). 

 

11.  LEI E FORO APLICÁVEIS

11.1  Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2  As Partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

11.3  O Site é controlado e operado pela SULGÁS a partir de suas sedes no Estado Rio Grande do Sul e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do Site sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja lícito em todos os territórios. Caso acesse o Site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o Site ou exportar os materiais do mesmo quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.

Última atualização desta Política de Privacidade: 09 de junho de 2021.

 

12.  VIGÊNCIA

4.1. Esta Política entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Assinado em 07 de julho de 2021.