A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), por meio do Conselho Superior, aprovou nesta terça-feira, 22, a regulamentação da conta gráfica para o serviço de distribuição de gás canalizado.
O mecanismo é uma ferramenta regulatória, que serve para acompanhar os valores cobrados pelos supridores e diretamente repassados aos consumidores.
A partir da regulamentação, foram fixados dois períodos anuais para os ajustes (para cima ou para baixo, dependendo dos movimentos de mercado), garantindo maior transparência, segurança e previsibilidade.
A regulamentação aprovada passa a valer a partir da sua publicação. Essa decisão não tem reflexo nas tabelas tarifárias em vigência.
